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Câmara de Parnaíba aprova aumento de quatro tributos

A Câmara de Parnaíba aprovou na sessão desta terça-feira, 4, sete Projetos de Lei do Executivo, sendo quatro referentes a aumento de taxas, todos com acréscimo de 4%.

Um deles, o PL 177/2018, prevê a correção de 4% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O tributo ficou congelado por 5 anos consecutivos. "Estamos com escolas em construção, novo prédio da Fatec e mais unidades de saúde", justifica o presidente da Câmara, Marcos Tonho (PSDB), ao explicar seu voto pela aprovação do reajuste.

Um dos vereadores a fazer oposição a alguns projetos de lei dessa sessão, Magno Mori (PSB) disse ser contra o aumento do IPTU. "Não concordo com um aumento em uma cidade que teve evolução orçamentária de 20% a 25%", enfatiza. Mesmo argumento usado para os projetos de lei referentes à taxa de coleta do lixo (PL no 178/2018) e à correção dos valores da contribuição da iluminação pública – CIP (PL no 182/2018). "A taxa do lixo de R$ 200 anuais, com aumento, representa, por dia R$ 0,55", destacou Alemão da Banca (SD).

Os 5% de corte no desconto do IPVA e o empréstimo para iluminação pública, que não foi deliberado, foram citados na sessão.

Foram aprovados ainda o Projeto de Lei nº 179/2018 (altera dispositivos da Lei nº 899/75); o PL nº 180/2018 (atualiza ISS sobre construções); o PL nº 181/2018 (referente à atualização de taxas); além do PL nº 166/2018 (instalação da estação e torre de telecomunicação no município).

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