Com aprovação, estabelecimentos que tiverem dentro dos padrões receberão um selo garantindo que os produtos seguem as regras sanitárias de produção industrial e sanitário; veja os detalhes
Os vereadores de Osasco aprovaram durante a sessão na Câmara Municipal, de quinta-feira (17), o Projeto de Lei 160/2021, de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos), que cria o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal. Segundo o projeto, o objetivo é garantir aos consumidores que os estabelecimentos ofereçam produtos que foram produzidos dentro das regras estabelecidas pela legislação tanto do ponto de vista industrial e sanitário.
“O objetivo é fiscalizar os estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, como ovos, leites, carnes, entre outros. Esses estabelecimentos terão o selo municipal que será mais uma forma de garantir que seus produtos seguem todos os parâmetros estabelecidos por lei”, explicou o vereador Délbio Teruel (União) ao fazer a defesa do projeto na tribuna.
De acordo com o PL, o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. será vinculado a Secretaria de Governo, por meio da Secretaria Executiva de Fiscalização, Licenciamento e Empreendedorismo. Durante a fiscalização serão observados diversos pontos, como: as condições higiênico-sanitárias de produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento e transporte; a fiscalização e o controle do uso de aditivos, empregados na industrialização; a fiscalização das condições de higiene e saúde das pessoas que trabalham nos estabelecimentos; entre outros pontos.
Agora, antes de seguir para sanção do prefeito de Osasco, Rogério Lins, o projeto deve passar por uma segunda votação no plenário, que deve acontecer na próxima terça-feira (22).
