TJ-SP decidiu que a Meta Platforms, dona do Facebook e Instagram, tem 30 dias para trocar seu nome. Pedido foi feito por empresa de Barueri
Segundo o Portal G1, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a Meta Platforms tem 30 dias, contados a partir de 4ª feira (28 de fevereiro), para deixar de usar o nome no Brasil. A companhia de Mark Zuckerberg é detentora das plataformas Instagram e Facebook, além do WhatsApp. A big tech pode recorrer da sentença.
A decisão atende ao pedido da Meta Serviços em Informática, instalada na cidade de Barueri e que criou o aplicativo Celular Seguro para o Ministério da Justiça. A empresa brasileira afirma estar sendo prejudicada desde que a companhia norte-americana trocou de nome em outubro de 2021. Segundo a Meta Serviços em Informática, constam 143 processos judiciais como ré de forma equivocada. “pois deveriam ser destinados à empresa americana”.
Meta americana: multa de R$ 100 mil por dia
O TJ-SP deu 30 dias de prazo para que a Meta Platforms deixe de usar essa marca no Brasil. Os desembargadores Eduardo Azuma Nishi, Cesar Ciampolini e Fortes Barbosa determinaram aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão pela Meta Platforms. Além disso, foi decidido que a empresa americana deve informar em seus canais que a brasileira é detentora da marca Meta no País “há mais de 30 anos” e que ambas não têm relação entre si.
Ainda segundo a reportagem do G1, a companhia nacional foi fundada em 1990 e pediu o registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) no ano de 1996. O registro foi concedido em 2008.
Além dos processos judiciais, a Meta Serviços em Informática receberam notificações extrajudiciais sobre problemas no Facebook, Instagram e WhatsApp por parte do Procon referente a reclamações de usuários dessas redes. Mensagens de ódio, reclamações e solicitações indevidas também chegavam aos canais oficiais da empresa brasileira na internet.
Com informações do portal G1.
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