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Justiça nega pedido para suspender rodízio de veículos em São Paulo

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Rodízio vale todos os dias da semana

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou nesta terça-feira (12) um pedido para suspender o rodízio ampliado de veículos na capital paulista, anunciado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, na última quinta-feira (7), como medida de estímulo ao isolamento social.

Para a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que assina a decisão não há ilegalidade na medida e não cabe ao Judiciário intervir nas providências determinadas pelo poder público para conter a pandemia da Covid-19. “Não há, em princípio, vício formal na edição do Decreto nº 59.402/2020, não cabendo ao Poder Judiciário se imiscuir nas diversas medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Público para contenção do alastramento da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19), que têm sido baseadas nas orientações proferidas pelos órgãos sanitários, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde”, afirmou a magistrada. “Sendo assim, prematuro o deferimento da liminar, que poderá ser revista após a vinda da contestação”, concluiu.

A decisão responde a uma ação protocolada pelo vereador Fernando Holiday (Patriota) na sexta-feira (8). Para ele, a ampliação do rodízio seria ilegal pela pretensão de “usar o rodízio de veículo para um fim não previsto em lei”.

A medida que visa forçar o aumento do isolamento social, passou a vigorar nesta segunda-feira (11)estabelece que carros com placa de final par só podem circular em dias pares, e com placa ímpar, nos dias ímpares. A medida vale 24 horas, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana, em toda a cidade.

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