O crime ocorreu em 7 de setembro de 2023, quando o local estava sem expediente. Justiça Militar ainda procura duas armas; saiba mais
A Justiça Militar paulista condenou quatro militares e cinco civis pelo furto e comercialização de armamentos do Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP), localizado em Barueri. O crime ocorreu em 7 de setembro de 2023, feriado da Independência, quando a unidade militar estava sem expediente.
A decisão do juiz federal da Justiça Militar acolheu denúncia oferecida pela 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo. O julgamento foi conduzido pela 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar. Ao todo, os envolvidos furtaram 21 armas do espaço.
Segundo a Justiça Militar de São Paulo, dois ex-cabos do Exército, apontados como os principais executores do crime, foram condenados a 17 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por peculato-furto. Um deles era motorista do então diretor do AGSP e o outro atuava como auxiliar na seção de transporte da área militar.
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O então chefe da Seção de Inteligência, oficial com posto de tenente, recebeu pena total de nove meses de detenção. Ele foi condenado por inobservância de lei, regulamento ou instrução (3 meses) e por peculato culposo (6 meses), por ter emitido ordem para que os veículos não fossem revistados ao entrarem ou saírem do AGSP, medida essa que facilitou a subtração das armas.
Já o tenente-coronel que comandava o Arsenal de Guerra à época foi condenado à pena de 6 meses de suspensão do exercício do posto. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), ele foi negligente ao descumprir normas do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais do Exército, ao não exercer de forma adequada sua responsabilidade sobre todos os setores da unidade.
Entre os civis, um foi condenado a 14 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, e os demais receberam penas de 18 anos de reclusão, todos em regime fechado. Eles foram responsabilizados pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo, previsto no art. 17, §1º, da Lei nº 10.826/2003, e também penalizados com multa.
Furto de armas do Arsenal de Guerra de Barueri: mais informações
Crime ocorreu na Vila São Francisco, em Barueri (Divulgação/Exército Brasileiro)
O furto das metralhadoras do Arsenal de Guerra ocorreu durante o feriado de 7 de Setembro, mas a descoberta só ocorreu em 10 de outubro. Um militar notou que o cadeado da sala de armas havia sido trocado e decidiu recontar o arsenal.
De acordo com a investigação do Exército, militares furtaram as metralhadoras, em setembro do ano passado, para negociar as armas com traficantes de drogas ligados a facções criminosas de São Paulo e Rio de Janeiro.
Dez metralhadoras foram abandonadas por criminosos dentro de veículos no Rio, sendo oito em 19 de outubro e duas em 1º de novembro. No documento da força de segurança fluminense, um policial contou que a Polícia Civil do estado negociou com integrantes do CV, por meio de interlocutores, a devolução das dez armas.
Já outras nove metralhadoras foram encontradas em 20 de outubro em São Roque, interior paulista. Segundo a Polícia Civil de São Paulo, bandidos que estavam com as armas furtadas trocaram tiros com policiais e fugiram, deixando-as num lamaçal. Nenhum suspeito foi preso e ninguém se feriu.
Ainda conforme a Justiça Militar de São Paulo, seguem desaparecidas duas metralhadoras .50 HB Browning, de números de série 1573707 e 430200.
“Para garantir agilidade à prestação jurisdicional, a 2ª Auditoria da 2ª CJM conduziu dois processos em paralelo: um já em estágio avançado com sete dos réus (cinco deles presos preventivamente) e outro iniciado após o surgimento de provas contra dois civis adicionais. Ambos os julgamentos foram concluídos simultaneamente, com sentenças proferidas no mesmo dia. Da decisão cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília”, reitera a Justiça Militar paulista.
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