Relatório de Arthur Lira, sobre o IR, estima ganho de R$ 12 bilhões até 2028 para compensar perdas de estados e municípios; proposta será votada na próxima quarta (16)
O relatório do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, foi apresentado nesta semana pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta. A medida poderá beneficiar cerca de 500 mil pessoas, de acordo com estimativas do parlamentar.
Além da nova faixa de isenção, Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda limite para quem terá redução parcial na cobrança do imposto. O texto foi lido na comissão especial da Câmara e deve ser debatido e votado na próxima quarta-feira (16), conforme o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Uma das alterações no texto original foi a exclusão da compensação tributária que evitava que a carga fiscal sobre pessoas físicas ultrapassasse a soma das alíquotas do IR e da CSLL das empresas às quais estão vinculadas. Lira justificou a retirada alegando falta de dados da Receita Federal sobre o impacto fiscal da medida, o que, segundo ele, comprometeria a transparência da proposta. “Seria como conceder um cheque em branco ao Poder Executivo”, afirmou o relator.
Alta renda pagará mais
O relatório mantém a alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 76,2 bilhões em três anos. Esse montante, somado à tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, deve mais do que compensar as perdas provocadas pela ampliação da isenção. A previsão é de um saldo positivo de R$ 12,27 bilhões até 2028.
Esses recursos serão utilizados para compensar perdas de estados e municípios com a redução da retenção de IR sobre salários de servidores públicos. Caso haja excedente, a sobra deverá ser direcionada para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para unificar impostos sobre o consumo.
Lira também propôs isenção na remessa de lucros e dividendos ao exterior quando os destinatários forem governos estrangeiros, fundos soberanos ou fundos de pensão. Ele ainda revisou a base de cálculo da alíquota mínima de 10% para excluir, por exemplo, títulos incentivados.
Divergência de números
O governo previa, inicialmente, uma arrecadação de R$ 84,5 bilhões com o imposto mínimo, enquanto o relatório de Lira estima R$ 76,2 bilhões. Além disso, a proposta original calculava um excesso de arrecadação de R$ 29,7 bilhões, que seria destinado exclusivamente a compensações tributárias — algo que o relator modificou ao propor o uso dos valores também para aliviar a nova carga tributária da CBS.
Reações no Congresso
O texto foi bem recebido por parlamentares da base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) elogiou a condução do projeto. “Hoje estamos escrevendo uma página importante da história do Brasil, enfrentando um debate que parecia impossível de avançar”, disse.
Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sinalizou que ainda analisará os detalhes do relatório para avaliar possíveis sugestões de aperfeiçoamento.
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