ICMS: Cidades da Região Oeste receberam quase R$ 230 milhões em fevereiro

Valor é referente a 5 transferências realizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; confira todos os valores

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, na terça-feira (5), a última das cinco transferências previstas para fevereiro de recursos do ICMS aos 645 municípios paulistas. O valor de R$ 650,7 milhões corresponde à arrecadação de 26 de fevereiro a 1º de março. Somando-se os cinco repasses, o montante chega a R$ 3,5 bilhões.

ICMS: quase R$ 230 milhões em fevereiro

Para as 12 cidades que integram um consórcio na Região Metropolitana Oeste de SP, os cinco repasses referentes à arrecadação em fevereiro somam o montante de R$ 228.872.195,22. O município de Barueri foi o que recebeu a maior fatia, de R$ 69.130.766,76. Em seguida vem Osasco, com R$ 39034141,68. Na 3ª colocação está Cajamar com o valor de R$ 26258462,81. Na sequência aparece Cotia: R$ 2.599.0607,94.

A cidade que recebeu o menor valor foi Pirapora do Bom Jesus. Nos cofres públicos do município foram depositados R$ 1.541.622,33 de ICMS, somando-se as cinco parcelas referentes à arrecadação no mês de fevereiro.

Cidades receberam R$ 41,4 mil na última transferência

No repasse realizado no dia 5 de março, os municípios da região receberam R$ 41.447.931,82. Barueri mais uma vez lidera: R$ 12.519.333,35. Na sequência aparece o município de Osasco, com R$ 7.068.942,74. Em terceiro lugar no ranking está Cajamar com R$ 4.755.313,22, que vem seguida de Cotia com R$ 4.706.805,67.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

​Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Confira todos os valores na tabela abaixo:

Agenda tributária do ICMS

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

​Índice de Participação dos municípios no ICMS

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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_{*Cioeste: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.}