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União cerca devedores de laudêmio e foro e dá 30 dias para regularização

Foto: Divulgação

A Secretaria do Patrimônio da União anunciou que usuários de imóveis da União que estão inadimplentes poderão parcelar seus débitos pela internet. Quem tem taxa de foro, ocupação ou laudêmio (presentes em diversos residenciais de Alphaville e Tamboré, por exemplo) e outras receitas patrimoniais em atraso não precisa mais se dirigir a uma unidade da SPU para regularizar sua situação. Basta acessar o site da SPU, no Portal Patrimônio de Todos, e solicitar o parcelamento.

A SPU começou a notificar os usuários. São 57.331 no país com débitos com o patrimônio da União. As dívidas somam R$ 560,2 milhões e se referem a exercícios anteriores a 2017. Devedores terão 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para quitar ou parcelar os valores. A consulta ao montante devido e a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) podem ser feitas no site patrimoniodetodos.gov.br. Quem não regularizar ingressará no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados e terá débitos inscritos na Dívida Ativa.

De acordo com Felipe Bonato, diretor de Operações da Alpha Soluções, o problema em Alphaville é que muitos empreendimentos ainda estão no nome da construtora Takaoka ou Tamboré S/A e o cliente pessoa física não consegue regularizar. "A saída para é levar a documentação à Procuradoria da Fazenda, se tornar corresponsável pelo débito, e assim pedir parcelamento. Isso é bom para quem ainda não tem escritura e precisa regularizar o imóvel", explica.

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