Temas como ética, cidadania e direitos da criança e do adolescente serão abordados, pelos professores, em sala de aula
Seguiu para sanção ou veto do prefeito Rubens Furlan (PSB), o Projeto de Lei 47/2023, que prevê a inclusão de aulas de conhecimento jurídico básico para os alunos da rede municipal de ensino de Barueri. A proposta, de autoria do vereador Wilden Silva (PTB), foi aprovada por unanimidade na Câmara de Barueri.
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Segundo a proposta, o conteúdo que fara parte do Programa Conhecendo o Direito será definido pela Secretaria de Educação, “utilizando como base temas como direitos fundamentais, direitos humanos, direito civil, direito penal, direitos da criança e do adolescente, direitos políticos e sociais, direito constitucional e eleitoral, formação ética e compreensão do exercício da cidadania”, diz o texto do PL.
Segundo o vereador Wilden Silva, o objetivo é ampliar a divulgação dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal e educar os jovens sobre possíveis violações dos direitos do cidadão. “Ensinar noções de direito e cidadania aos jovens contribui para a formação de uma sociedade mais justa e organizada, que conhece seus direitos e respeita os direitos das outras pessoas”, justificou.
Ainda segundo o PL, a administração também dispõe da possibilidade de realizar convênios com instituições públicas e privadas para a realização do programa.
