​Incentivo: empresas podem renegociar dívidas com descontos de até 90%

Micros e pequenas empresas, inclusive MEIs, podem participar do programa Relp, da Receita Federal, até o dia 31 de maio
(Divulgação/Freepik)

As micros e pequenas empresas, inclusive MEIs, que tenham dívidas apuradas até fevereiro de 2022 poderão participar do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A regulamentação foi publicada pela Receita Federal em 29 de abril. Os descontos chegam a 90% sobre o valor de juros e multas. A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. A oportunidade vai até o dia 31 de maio.

Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), o número de CNPJs elegíveis pode chegar a 650 mil. A renegociação vale também para empresas excluídas ou desenquadradas do regime. A adesão é feita por meio do portal e-CAC.

Para Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, a medida é importante para a retomada da economia. "As micro e pequenas empresas devem aproveitar essa oportunidade para aderir ao Relp, seja com débito na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esse prazo de 31 de maio foi prorrogado pelo comitê gestor do Simples Nacional, do qual o SEBRAE faz parte desde o início deste ano", orienta Santiago.

Como renegociar?

O empresário deve acessar o portal do e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) e realizar o login (que pode ser feito por meio do e-gov). Na opção, "Pagamentos e Parcelamentos", selecionar "Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)" ou "Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)". 

O interessado pode incluir dívidas que já estavam parceladas ou mesmo em discussão administrativa. O financiamento pode ser feito em até 180 meses. É preciso fazer o pagamento da primeira parcela para aderir ao programa. Além disso, é necessário o pagamento integral das oito primeiras parcelas. Caso contrário, o refinanciamento será cancelado.

O percentual de desconto está condicionado às perdas que o empresário tenha tido durante a pandemia da Covid-19. A comparação é feita com o ano de 2019. Para micro e pequenas empresas a prestação mínima é de R$ R$ 300 e, para MEI, de R$ 50.

Fonte: Brasil 61

Confira o percentual de acordo com as perdas:


Fonte: Brasil 61

Veja mais notícias sobre Economia.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Acesse sua conta
Visitante
Terça, 09 Agosto 2022

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://girosa.com.br/