Durante fiscalizações realizadas entre 8 e 12 fevereiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) flagrou Centros de Formação de Condutores (CFC) de Araçariguama e Itapevi com irregularidades. Outros 29 municípios também passaram pela vistoria.
De acordo com o órgão, tanto em Itapevi quanto em Araçariguama, foram identificados aulas de direção abertas, que deveriam estar ocorrendo naquele momento, sem estarem realmente sendo realizadas. Ambos os casos foram levados às delegacias das respectivas cidades para registro de boletim de ocorrência.
Segundo o Detran, os responsáveis vão responder por inserção de dados falsos. Segundo o Código Penal, a pena para esse tipo de crime varia de dois a 12 anos. Além disso, o CFC irá responder a processos administrativos junto ao órgão e está sujeito a penalidades como bloqueio das atividades, suspensão e até o descredenciamento.
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Conforme a Constituição Federal, o CFC terá direito a apresentar ampla defesa antes da conclusão do processo. Os envolvidos devem responder na esfera criminal.
