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Polêmica em Parnaíba, Taxa dos Bombeiros será julgada no STF

Polêmica em Parnaíba, Taxa dos Bombeiros será julgada no STF
2016 } Corpo de Bombeiros da cidade foi inaugurado em janeiro

A cobrança da Taxa dos Bombeiros em Santana de Parnaíba, que começou a ser aplicada neste ano, tem causado polêmica entre os moradores. Em um grupo nas redes sociais, a população questiona se a taxa é legal. A cobrança é prevista na lei municipal 3360, de 2013. A cidade recebeu seu primeiro posto de Bombeiros no dia 29 de janeiro de 2016, instalado na Estrada Municipal Bela Vista.


De acordo com o documento, o valor arrecadado cobrirá exclusivamente os custos operacionais, de manutenção e de expansão dos serviços e equipamentos relativos aos arcados pelo município. "A base de cálculo da taxa é o custo do serviço, rateado proporcionalmente entre os contribuintes, em razão da área construída [a partir de R$ 0,30 o metro quadrado] e com a sua ocupação e atividades previstas", especifica a lei.


O prefeito Elvis Cezar disse ao Giro S/A que hoje a unidade da cidade é a mais moderna e a taxa é necessária para manter o custeio. "A gente tem intenção de melhorar a legislação para que seja menor para o contribuinte. Nada vale mais que uma vida", concluiu.


Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de maio está previsto o julgamento de um recurso extraordinário, interposto pelo município de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) que julgou inconstitucional a cobrança. O parecer deverá ser seguido pelos municípios e tido como base para os julgamentos de processos em todas as instâncias. Na cidade de Jaú, a taxa chegou a ser cobrada e, após julgamento do TJ, extinta.