Imóveis abandonados são potenciais criadouros

Você evita água parada, mas nada disso adianta se o seu vizinho não. Imóveis abandonados são potenciais criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya. Moradores de Alphaville reclamam de piscinas sem cuidados. A administração diz que aplica cloro e notifica os proprietários. Se não for atendido, a Vigilância Sanitária é notificada e aplica multa. Mas os vizinhos querem que agentes sanitários entrem nas residências.
Barueri possui o decreto nº 8.110, de 30/3/2015, que enfatiza que para contenção de doenças medidas podem ser tomadas, como o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou de ausência de pessoa que possa abrir a porta para o agente sanitário. Cotia ampara-se na lei federal 13.301/16, que também permite a entrada. Osasco não possui lei.
Segundo Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Mackenzie, a entrada de agentes sanitários em imóveis abandonados é amparada pela Constituição. "Ela garante o direito à propriedade, mas o interesse individual não pode superar o coletivo. E a propriedade precisa atender sua função social. A Constituição enfatiza ainda o direito à saúde", explica Pereira.
O professor diz que o decreto de Barueri ganha reforço ao enfatizar que a propriedade tem função social, conforme a Constituição, devendo o seu uso contribuir para a proteção da saúde. E acrescenta: "Residenciais e proprietários de imóveis que se sintam ameaçados por casas abandonadas podem fazer denúncia na prefeitura e na secretaria Municipal de Saúde, e até Boletim de Ocorrência."

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