A Câmara Municipal de São Paulo passará a utilizar um sistema de inteligência artificial (IA) para auxiliar na análise da constitucionalidade dos projetos de lei. A ferramenta, desenvolvida pela organização privada Legisla Brasil, foi oferecida gratuitamente a cinco câmaras municipais selecionadas em todo o país. Além da capital paulista, foram contempladas as casas legislativas de Fortaleza (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP) e Poços de Caldas (MG).
O objetivo é fornecer aos vereadores um apoio virtual que contribua para a revisão e aprimoramento das propostas apresentadas, indicando sugestões de modificações, emendas e pedidos de esclarecimentos. A inteligência artificial funcionará como um complemento ao trabalho parlamentar, sem poder tomar decisões finais.
Escolha das Câmaras para o uso da IA
Segundo a Legisla Brasil, São Paulo foi escolhida por possuir mais de 150 mil habitantes e por demonstrar pluralidade ideológica, inovação nas práticas legislativas e compromisso com a diversidade racial e de gênero.
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