Parlamentar ingressará com recursos na Justiça comum para reverter a rejeição e justifica que apontamento não causou danos aos cofres públicos
Em entrevista exclusiva ao Jornal Giro na manhã desta quinta-feira (11), o vereador Fabião (MDB) anunciou sua decisão de entrar com uma ação na Justiça para reverter a reprovação das contas da Câmara de Barueri, referentes ao seu mandato como presidente do Poder Legislativo em 2020. A decisão de buscar a ‘justiça comum’ ocorre após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), rejeitar, nesta quarta-feira (10), o recurso apresentado pela defesa do parlamentar e manter a decisão de reprovação.
Fabião afirmou que considera a decisão foi injusta e que as contas foram rejeitadas levando em consideração um único apontamento que foi a equiparação de funcionários públicos comissionados e concursados. O parlamentar apontou ainda que tentou fazer a redução de cargos comissionados, mas uma decisão presidencial impedia a realização de novos concursos públicos.
“Na minha visão, a decisão foi injusta. Você consegue corrigir 99% dos apontamentos feitos pelo TCE e fica apenas 1%, que foi suficiente para a rejeição. Consegui fazer a redução de alguns cargos, porém, devido a um decisão do presidente Jair Bolsonaro, nós fomos impedidos de fazer a realização de novos concurso. Mas, sei que é um julgamento político e já esperava por essa decisão, não foi uma surpresa. Por isso, vou ingressar com uma ação na Justiça comum”, explicou
O vereador ainda explicou que ele é o primeiro presidente que não teve um apontamento envolvendo processos de licitação. “Sou o primeiro presidente que não teve um apontamento por licitação, ou seja, não houve danos ao erário público. Recorri da decisão, mas infelizmente, mesmo tendo corrigido diversos problemas, a conta foi reprovada”, completou.
Candidatura em Barueri
Questionado sobre os possíveis prejuízos que a rejeição pode trazer para sua pré-candidatura a prefeito nas eleições deste ano, Fabião fez questão de frisar que não terá impedimentos jurídicos. “Essa questão não causar impedimento nas minha candidatura. Todos os demais presidentes já tiveram apontamentos e foram candidatos e disputaram. Agora, vou buscar a Justiça comum para apresentar minha defesa e reverter essa decisão “, finalizou.
Rejeição das contas em Barueri
Segundo processo no TCE, as contas do mandato de presidente da Câmara de Barueri do vereador Fabião foram rejeitadas devido ao número excessivo de funcionários comissionados. Segundo Sidney Estanislau Beraldo, relator do caso, a defesa não foi suficiente para reverter a primeira decisão, com isso, a rejeição foi mantida.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos 12 municípios que compõem o consórcio *Cioeste. Essas cidades estão localizadas na Região Metropolitana da Grande São Paulo e possuem uma população que ultrapassa os 2,5 milhões de habitantes.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
*Cioeste: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.
