Na tarde da última quinta-feira (22), o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica. O objetivo é alertar a proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O termo prevê que o governo estadual será o responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança, citados na data pelo secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, “em 2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil”. Para Costa, a assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher.
A ação faz parte de uma série de ações implementadas pelo governo estadual para proteção dos direitos das mulheres, como a abertura e manutenção das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), hoje com 137 unidades.
Como funcionará
Um grupo de trabalho, com representantes do estado e do TJSP, executará o projeto, que contará ainda com representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Justiça e Cidadania.
