De 3 a 30 de agosto, município terá palestras, rodas de conversa e seminários que abordarão temas sobre como relacionamentos saudáveis
Em agosto deste ano, a Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência, representando um marco na luta contra a violência doméstica no País. Este mês também é marcado pelo início da campanha nacional “Agosto Lilás“, que visa conscientizar a sociedade sobre o enfrentamento da violência contra a população feminina. E a cidade de Barueri, mais uma vez abraça a causa.
Conheça a a Lei que transformou a realidade das mulheres
A Lei Maria da Penha foi batizada em homenagem à farmacêutica e ativista do direito das mulheres Maria da Penha Maia Fernandes, 78, vítima de violência doméstica por parte do seu marido. Nascida no Ceará, CE, Maria sofreu uma tentativa de homicídio que a deixou paraplégica depois de ser atingida por um tiro. Após denunciar o marido para a polícia, Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado a 20 anos de prisão, mas cumpriu apenas três anos da pena.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha é considerada um marco na luta pelos direitos das mulheres. A Lei tem sido uma ferramenta importante para ajudar a reduzir os casos de violência doméstica e familiar, garantindo que as mulheres vítimas de violência tenham acesso à Justiça e à proteção do Estado.
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Medidas protetivas
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica, como a prisão preventiva do agressor, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, a proibição de aproximação da vítima e a reparação dos danos morais e materiais causados pela violência.
A lei também prevê a criação de políticas públicas para prevenir a violência doméstica e familiar, como a capacitação de profissionais para o atendimento às vítimas, a criação de abrigos para mulheres em situação de violência e a divulgação de campanhas de conscientização sobre o tema.
Seminários, palestras e rodas de conversa
Em Barueri, a Secretaria da Mulher promove uma programação especial do dia 3 a 30 de agosto, por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM). Durante as próximas semanas, a população contará com palestras, rodas de conversa e seminários abordando temas essenciais, como a interrupção do ciclo de violência, relacionamentos saudáveis, Direitos Humanos e a importância da autonomia financeira como forma de romper com a violência. A participação é gratuita. Anote na agenda e participe!
A seguir, acompanhe a programação de atividades em Barueri
| 03/08 às 10h | Roda de conversa “Como interromper o ciclo da violência doméstica e o papel da DDM” | Secretaria da Mulher (rua Sebastião Davino dos Reis,756 – Vila Porto) |
| 07/08 às 10h | Parada Lilás: pelo fim da violência contra a mulher | No Ganha Tempo (av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Centro) |
| 09/08 às 14h | Roda de conversa sobre “Nosso momento mulher” | Câmara Municipal de Barueri (rua Alameda Wagih Salles Nemer, 200 – Centro. |
| 16/08 às 9h | Seminário “A autonomia financeira e a ruptura do ciclo de violência doméstica” | Centro de Eventos (rua Sebastião Davino dos Reis, 672 – Vila Porto) |
| 17/08 às 14h | Cine debate com os filmes “Direitos Humanos em tela” e “Eles matam mulheres” | Secretaria da Mulher (rua Sebastião Davino dos Reis, 756 – Vila Porto) |
| 22/08 às 10h | Palestra “Abordagem Profissional de Violência Sexual” | On-line pelo Instagram@mulherbarueri |
| 24/08 às 10h | Roda de conversa sobre a campanha Agosto Lilás | SDPD (rua Vereador Isaías Pereira Souto, 174 – Jd. Belval) |
| 30/08 às 13h40 | Palestra sobre “Meninas e Mulheres na Ciência” | Secretaria da Mulher (rua Sebastião Davino dos Reis, 756 – Vila Porto) |
Fale com a Secretaria da Mulher de Barueri
Av. Sebastião Davino dos Reis, 756, Vila Porto – Barueri – SP
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 6h às 19h
Telefone: (11) 4706-4046
E-mail: faleconosco.mulher@barueri.sp.gov.br
Saiba mais sobre a campanha Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma campanha brasileira que visa conscientizar a população sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha foi criada em 2016, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do Ministério da Saúde.
O mês de agosto foi escolhido para a campanha porque é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006. A Lei Maria da Penha é uma legislação que visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar.
A campanha Agosto Lilás é realizada em todo o Brasil, por meio de ações de conscientização e sensibilização da população. As ações incluem palestras, rodas de conversa, distribuição de material informativo, caminhadas e eventos públicos. A iniciativa ajuda a conscientizar a população sobre o problema da violência doméstica e familiar, e incentiva as pessoas a denunciarem os casos de violência.
Como denunciar casos de violência?
Disque para o número 180, que é um serviço gratuito e confidencial. Você também pode denunciar o caso para a polícia. A violência doméstica é um crime, e não é aceitável.
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